Hoje no Brasil (e no mundo) é muito comum os acordos contratuais entre as fabricantes (leia-se montadoras) de computador e a Microsoft, para oferecer o sistema operacional incluso no preço do computador por um preço mais barato do que o usuário final pagaria. Porém, isso pode ser ilegal ...
Sem entrar - ainda - no mérito da legalidade ou não da venda casada, é importante prestar atenção ao contrato de utilização do Windows, que aparece para aceitar (ou não) na primeira vez que o computador / notebook é ligado. O contrato é claro ao informar que se o usuário não aceita, deve entrar em contato com a empresa que vendeu o software e exigir reembolso. Uma vez assim, independente da venda casada ou não a Positivo, a Dell, a Lenovo etc são obrigadas a devolver o seu rico dinheiro pra você se ver livre e instalar o sistema operacional que bem entender sem pagar pelo 'original de fabrica'. O Windows Starter custa em torno de 150 reais, um dinheiro razoável.
Entrando no mérito da legalidade, alguns entendem (e provavelmente no telefone o atendente tentará te enrolar com essa teoria) que o computador não funciona sem sistema operacional, logo não constitui venda casada. Concordo plenamente, porém a venda casada constitui-se da venda de dois produtos atualmente em comércio no país, separadamente, quando juntos.
A GM vender um carro e junto o motor não é venda casada, pois o motor não se encontra em prateleiras à venda. Ela mesma fabrica todas as partes e vende o conjunto. É o caso da Apple que fabrica o computador E o sistema operacional. É o caso da Nokia que fabrica o celular e o sistema móvel que vêm nele. É o caso da LG que fabrica televisores e o sistema de configurações que vêm nele.
Infelizmente muitas vezes não existe o computador que nós queremos comprar em uma versão sem Windows (apesar do atendente no telefone te dizer que existia e que agora o problema é seu se você não procurou direito) e nesse caso você pode - e só pode - pedir o reembolso após a compra, no ato de recusar o contrato.
Provavelmente muitas desculpas serão dadas ao telefone pelo atendente da empresa, mas é de importância não desistir e afirmar todos os seus argumentos. O contrato da Microsoft prevê, é venda casada, e mesmo que existisse outro PC sem o sistema operacional você ainda tem o direito de ter o dinheiro de volta sem precisar devolver o computador.
Sendo assim, constitui venda casada o sistema operacional ser cobrado junto com o computador. E, no caso de não vir discriminado na nota fiscal separadamente, ainda é sonegação.
Artigo por Lucas Leal dos Santos - todos os direitos reservados.
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